Na última quarta-feira, dia 08 de agosto, às 10h00 da manhã, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos reunimos com a Presidente e a Corregedora do Tribunal.
Na pauta da reunião tratamos do valor da fiança arbitrado pelos juízes, a quando da prática de crimes de trânsito. Percebemos que não obstante o aumento dos crimes de trânsito, inclusive com vítimas fatais, os juízes têm arbitrado um valor muito aquém da gravidade do fato, o que nivela por baixo o valor da vida humana. Entendemos que o valor da fiança, em caso da concessão de Liberdade, seja equivalente ao valor carro do condutor.
Outro assunto tratado foi quanto à aplicação de medidas cautelares para os motoristas infratores. Todos os condutores que se envolverem em acidentes graves, deverão ter sua carteira de habilitação cassada ou suspensa até o julgamento do processo.
E também tratamos do enquadramento nos casos de crimes de acidente trânsito, que nas situações de embriaguês e alta velocidade, deverão ser enquadrados como crime doloso.
Além disso, reivindicamos a implantação urgente do juizado da Fazenda Pública, para julgar inclusive os casos de aplicação de multa arbitrada injustamente, além de desafogar as varas da Fazenda Pública da Capital.
Por fim, entregamos para a Presidente do Tribunal e para a Corregedora a lista dos processos de crimes de trânsito ocorridos na Região Metropolitana de Belém que estão em trâmite, à espera de uma decisão judicial e pedimos mais brevidade no julgamento. Participaram da reunião também a representante da Comissão de Direitos Humanos da ALEPA, Drª Lesli e o Presidente do MOVIDA, Nazareno.
Agora vamos esperar que os pleitos sejam atendidos o mais rápido possível. Tanto a Presidente, quanto a Corregedora foram solícitas e atenciosas e solidárias às reivindicações.
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