O STF começou a julgar a Ação Penal 470, conhecido como “processo do mensalão”. Na denúncia, o procurador-geral da República sustentou que foram comprovadas as acusações contra 36 acusados. Descreveu a existência de três núcleos principais: o político, o operacional ou publicitário e o financeiro. O objetivo era a compra de votos de parlamentares da base aliada, para garantir apoio na votação de projetos de interesse do governo no Congresso Nacional. Teriam sido cometidos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção e fraude.
O núcleo político seria chefiado e articulado por José Dirceu, que dava a última palavra em todos os acordos de repasse de dinheiro, supostamente efetuados pela cúpula com os partidos PP, PL e PTB. A acusação fundamentou-se na teoria do domínio do fato. Segundo a qual, o autor é aquele que tem o controle final do fato, chefia e planeja a atividade criminosa dos demais.
Segundo a denúncia, nas reuniões com a cúpula do PT, quando Dirceu não participava diretamente, os dirigentes petistas telefonavam para ele consultando-o se ele aprovava o acordo e todos os pagamentos.
Roberto Jefferson teria negociado diretamente com José Dirceu, na Casa Civil, e, quando isso não acontecia, Dirceu era consultado, porque o então presidente do PT, José Genoino, não tinha autonomia para fechar os acordos, apesar de ter participação decisiva no esquema, pois teria avalizado empréstimos firmados pelo publicitário Marcos Valério no Banco Rural e BMG para irrigar o esquema de compra de apoio à base do governo no Congresso.
Delúbio Soares, então tesoureiro nacional do PT, teria indicado os beneficiários das propinas e obtido vantagem do suposto esquema criminoso. A assim foram sacados R$ 550 mil nas agências do Banco Rural em Brasília e em São Paulo.
O núcleo operacional ou publicitário era comandado por Marcos Valério, que tratava da entrada dos valores que o grupo precisava para cumprir acordos. Conforme a acusação, devido aos vínculos que Marcos Valério mantinha com os Bancos Rural e BMG. De financiador do projeto ilícito, Marcos Valério tornou-se o homem de confiança de José Dirceu. Valores da movimentação de R$ 650 mil, em certa ocasião, foram transportados em um carro-forte.
O núcleo financeiro também era articulado por Marcos Valério, por meio do Banco BMG e Banco Rural. Os dirigentes do Banco Rural teriam interesse, junto ao governo federal, no processo de liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, então em curso, justificando sua participação. Os ganhos do Banco Rural, com o levantamento da liquidação do Banco Mercantil ultrapassariam R$ 1 bilhão.
Segundo a acusação, o Banco Rural teria financiado um total de R$ 32 milhões, em empréstimos destinados ao esquema, e viabilizado a distribuição dos recursos em espécie. Perícias feitas pelo Banco Central constatariam tratar-se de empréstimos simulados, falsos, sem oferecimento de garantias razoáveis ou aceitáveis. Não seriam pagos. Entre empréstimos e renovações, o valor movimentado chegou a R$ 58 milhões.
O povo repudia com facilidade os que praticam crimes de estupro, sobretudo quando a vítima é menor, assalto seguido de morte e até alguns furtos, porém ainda não há o repúdio da sociedade contra os criminosos que rapinam os cofres públicos em proveito próprio. Quando chegarmos a esse nível, tais delinqüentes não seriam somente apeados da vida pública, mas apedrejados ou até mesmo linchados em praça pública.
Denis Farias é advogado.
E-mail: denisadvogado@hotmail.com
Artigo publicado também no Jornal "O Liberal", Caderno Atualidades, pág. 02, Domingo, 12/08/12
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