Discurso na Assembléia Legislativa do Estado do Pará em Audiência Pública Sobre a Violência no Trânsito

Na Audiência Pública no STF para discutir o caráter interdisciplinar da constitucionalidade da lei seca, da qual participei percebi um consenso em torno da ideia de que a Lei seca foi um dos maiores avanços em termos de legislação para combater os acidentes e as mortes no trânsito.

A forma que nós vemos para combater esse número alarmente de mortes provocadas por condutores irresponsáveis pode ser feita em três frentes: Educação; Fiscalização e Repressão.

A lei seca funciona hoje como um dos melhores instrumentos para educar, fiscalizare também reprimir condutores que insistem em associar álcoól e direção de veículoautomotor.

O número de jovens que morrem no trânsito é alarmante!

Em 2010 o Ministério da Saúde gastou 190 milhões em procedimentos deatendimentos causados por acidentes de trânsito e cerca de 145 mil internações.

Na guerra contra mortes no trânsito não podemos esperar somente pelo Poder Judiciário.

O artigo 160 §2 do Código de Trânsito Brasileiro, regulamentado pela resolução n.300 de 04 de Dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, determina que a autoridade de trânsito pode cassar a carteira de habilitação demotoristas que se envolvem em acidentes graves.

Nós, enquanto Presidente da Comissão de Trânsito já fizemos uma recomendação ao DETRAN para que seja formada em caráter de urgência uma comissão para instaurar processo administrativo e depois de observadas todas as formalidades legais, ampla defesa, contraditório e o devido processo legal, que os motoristas irresponsáveis tenham suas carteiras cassadas.

Devemos formar uma comissão para ir ao Judiciário, com a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado para cobrar agilidade, celeridade nos processos judicias referentes a acidentes de trânsito e o enquadramento como homicídio doloso.

Muito Obrigado.