Exmo senhor Ministro Luiz fuz, que preside os trabalhos dessa audiência pública.
Senhoras e Senhores aqui presente e que nos acompanham por todo o Brasil pela TV Justiça.
Quero agradecer ao Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” do Estado Pará e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, que me forneceram os dados técnicos e científicossobre os temas interdisciplinares que subsidiam a minha explanação.
Esse tribunal está de parabéns pela iniciativa de discutir com a sociedade os aspectosinterdisciplinares que envolvem o julgamento da ADI 4103.
Eu também exerço a docência na Faculdade de Direito de Belém – FABEL, e percebo a importância da discussão interdisciplinar para resolução de conflitos. E nesse particular a discussãointerdisciplinar tem o papel de emprestar Legitimidade democrática para o julgamento dessa ação.
Passando aos pontos delineados por Vossa Excelência:
Se a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas gera, emqualquer pessoa e independentemente de sua compleição física, um estado de embriaguezincapacitante para a condução de um veículo.
R: As pessoas reagem de forma diferente aos efeitos do etanol, do álcool. E até num mesmoindivíduo, pode causar em épocas diferentes efeitos também desiguais.
Porém qualquer taxa de concentração de etanol no organismo humano tem um significadoprejudicial à capacidade psicofisiológica no indivíduo.
O etanol é classificado farmacologicamente como uma droga depressora do sistema nervosocentral. Após a ingestão ocorre inibição dos mecanismos inibitórios neuronais, refletindo-se nasensação de euforia, fica inibida a autocensura.
Estudiosos como Levine, sustentam que a concentração de etanol no sangue de 0,3 em dianteleva a pessoa a um estágio de euforia apresentando sinais como diminuição da atenção, dejulgamento do autocontrole.
Portanto, apesar de não gerar um estado de embriaguez incapacitante propriamente dito,deixa a pessoa, o condutor no mínimo com uma sensação de irresponsabilidade. E é essairresponsabilidade que tem ceifados vidas, destruído familiar e produzido assassinos empotencial, pois perde-se a noção de que um carro mal usado é uma arma letal, que pode matartanto o condutor quanto pedestres inocentes.
Se existe alguma concentração específica de álcool por litro de sangue capaz de atestar umaembriaguez incapacitante, de toda e qualquer pessoa para a condução de um veículoautomotor.
R: a absorção, a passagem do álcool para o sangue , a metabolização, degradação, os efeitos doetanol dependem de diversos fatores como sexo, peso corporal idade, saúde física, ingestão dealimentos.
Portanto, não tem como generalizar, cada organismo reage individualmente quando exposto auma substancia química. Não há um limite 100% certo, para se aferir a embriaguezincapacitante. Mas o limite estabelecido pela lei mostra-se razoavelmente aceitável e tolerávelpara se padronizar e classificar a embriagues reprovável para se conduzir um veículoautomotor.
De que modo o aparelho conhecido como aparelho conhecido como bafômetro mede aquantidade de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas.
R:é analisado o ar alveolar, pois é no nível dos alvéolos é que ocorre um completo equilíbrioentre o álcool presente no pulmão e no sangue, obtendo medidas precisas de alcoolemia.
É importante que a amostra de ar não seja coletada assim que indivíduo tenha ingerido seu último gole pois a concentração obtida no equipamento seria muito alta devido o álcool residualremanescente na mucosa bucal.
Daí que a coleta deve ser feita no mínimo 15 ou 20 minutos após o último gole para assegurarque todo álcool presente na boca tenha sido absorvido.
A amostra do ar vinda da região dos alvéolos deve consistir de um sopro ininterrupto até quaseuma expiração completa. O equipamento rejeita a parte do ar, que consiste numa mistura combaixa concentração de álcool e aceita para análise o ar proveniente dos alvéolos que é o quecontém a maior concentração.
Os etilômetros possuem como princípio de detecção células eletroquímicas para determinaçãodo álcool que consiste de uma camada porosa, quimicamente inerte, revestida em ambos oslados de uma fina camada de platina
A margem de erro de cada um dos métodos atualmente empregados para aferir aembriaguez ao volante.
Com todos os testes impostos pelo INMETRO um erro máximo de em cada medição de +ou-0,032 mg/L para um desvio padrão menor ou igual a 0,020 mg/L em um limite de confiabilidadede 95%.
A frequência de aferição dos equipamentos utilizados na medição dos níveis de alcoolemia
R: deve ser obedecido o que preconiza o Regulamento Técnico Metrológico na Portaria n.º 202de 04/06/2010 do INMETRO:
7.2.2 A verificação subseqüente será realizada a cada 12 meses, cabendo ao detentor do etilômetro encaminhá-lo ao INMETRO.
Se quem come um doce com licor ingere um remédio com álcool ou usa antisséptico bucalpode dar origem a uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seisdecigramas no caso de bombons de licor, a quantidade de álcool presente em uma unidade está abaixo dolimiar detectável pelo bafômetro(aproximadamente 0,04g/litro/unidade).
Porém o consumo de maiores quantidades pode ser detectado.
Em relação a medicamentos que contenham álcool em sua composição, existe a possibilidadedo teste do bafômetro acusar um resultado positivo após o uso de certas apresentações(xarope e sprays) e também sucos de frutas malacondicionados, alimentos e produtos dehigiene pessoal(enxaguante bucal) ainda que a concentração de álcool seja bastante pequena.
Em caso de dúvida, basta o teste ser refeito depois de 15 a 20 minutos.
O Estado do Pará lamentavelmente é o campeão em mortes no trânsito!
Segundo levantamento do Ministério da Saúde, como base no Sistema de Informações de Mortalidade, mostra que o Brasil registrou no ano de 2010, 40.610 vítimas fatais no trânsito,um aumento de quase 25% em relação ao registrado nove anos antes, em 2002, quando morreram 32.753 pessoas.
Na região norte o Pará foi o campeão absoluto em mortes, com 1044 vítimas em 2009 e 1351em 2010.
Três aspectos para enfrentarmos essa questão:
Educaçao/conscientização; Fiscalização; Repressão.
A lei seca hoje é o principal mecanismo legal de fiscalização e também repressão
Onde houve fiscalização tivemos uma redução de 30% nas mortes.
Segundo o INSS são gastos atualmente R$ - 8 bilhões por ano com despesas decorrentes deacidentes de transito no país, o dinheiro é usado para pagar benefícios das vítimas dessesacidentes como pensões por morte, aposentadorias por invalidez e auxílio-acidente.
Devemos em todo o país tomar uma atitude mais ofensiva contra os condutores irresponsáveis,e o INSS deve passar uma recomendação para mover ações regressivas de acidentes de trânsito cobrando de motoristas infratores que causam acidentes o valor pago em com benefícioa vitimas da atuação deles.
O que é mais lamentável é ver pessoas formadoras de opinião e de condutas se recusarem afazer o teste o bafômetro como o técnico da seleção brasileira, Mano Menezes em uma blitzda Lei Seca realizada na Zona Sul do Rio. E o Senador Aécio Neves.
Os direitos e garantias individuais e coletivos descritos no art. 5º da Constituição Federal nãopodem ser utilizados como um escudo para proteger maus condutores, proteger condutoresembriagados, nem como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil,penal por atos criminosos, sob pena de cometermos um atentado contra o Estado Democráticode Direito.
E que os entendimentos sirvam para subsidiar um julgamento totalmente improcedente da ADI4103.
Muito obrigado!
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