Divisão ou Usurpação do Pará?

Com a política governamental da época do regime militar de “levar homens sem terra para terra sem homens” o Estado do Pará, até pela viabilidade do transporte terrestre, recebeu milhares de pessoas vindas de todo o lugar do Brasil. Muitas que fixaram residência no interior do Estado prosperaram, ficaram ricas, alguns riquíssimos. Ao contrário do que quando chegaram. A riqueza e a exploração mineral do Estado viabilizaram tamanho progresso para muitos. Depois de devidamente abastado, bem servido, um grupo se organizou e teve a “brilhante” idéia de fazer um movimento separatista, para simplesmente retalhar o Estado e, diga-se, ficar com uma de nossas maiores riquezas, as riquezas minerais.

A hipótese é bem parecida com a situação de você, amigo leitor, permitir que alguém more em sua casa, e passados alguns anos esse alguém prospere, fique aquinhoado (morando junto com você) e em um dado momento essa pessoa lhe diga: agora uma parte da casa me pertence, vamos dividi-la e a parte que eu escolher vai ser minha.

É razoável isso? É justo isso? Podemos ficar de braços cruzados vendo tamanha estapafúrdia acontecer? O que devemos fazer?

O Estado do Rio de Janeiro demonstrou sua insatisfação com a questão dos royalties com passeatas e manifestações populares que ganharam eco em todo o Brasil. É uma boa forma de reagirmos!

Pois bem, o movimento separatista já está tão desenvolvido, que os interessados conseguiram eleger deputados federais com a missão de pavimentar os caminhos legais para que o Estado do Pará seja dividido. Ano passado, esses deputados separatistas que defendem a criação do Estado do Tapajós e do Estado do Carajás conseguiram levar ao Plenário da Câmara dos Deputados os tais projetos que definiam a realização de plebiscito (consulta popular) sobre a criação de tais unidades da federação. Uma vez aprovada no Plenário, estaria aberto o caminho para a criação dos dois Estados. Para tanto, a matéria precisa entrar na ordem do dia e posteriormente ser votada, ainda que sem estudos prévios para mensurar a viabilidade da divisão e sem que a matéria tenha sido amplamente debatida nas competentes Comissões.

Para nosso alívio, eis que o Deputado Federal Zenaldo Coutinho, apresenta um requerimento ao Presidente da Câmara para que os Projetos de criação de novos Estados, antes de serem submetidos à votação do Plenário seja discutido nas Comissões de Finanças e Tributação, Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e finalmente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Também requereu o deputado, que fosse criada uma Comissão Especial Mista para estudar as propostas de divisão do Pará. A eficiente atitude do parlamentar deu ao menos por enquanto, um freio na sede dos separatistas.

Ressalta-se, que já existe um estudo do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, elaborado em 2009, que se inclina para a inviabilidade da divisão do Pará. Primeiro por carecer de fundamento econômico, pois os gastos estimados para alguns dos Estados propostos superam o próprio PIB do Estado a ser criado. O estudo ainda indica que é preciso uma avaliação apurada sobre as questões econômico-financeiras e, sobretudo, sociais, das consequências da divisão. Portanto, para a população votar através do plebiscito, deve ter todas as informações possíveis para que não haja votos precipitados e baseados somente em razões políticas e interesses em uma nova estrutura de governo.

É preciso refletir sobre quanto os novos Estados terão para investir em saúde, educação, segurança e os benefícios práticos para o povo. Para que não haja somente uma meia dúzia de interessados que venham a se beneficiar, com a criação de mais vagas para parlamentares e políticos como um todo. Além de tudo, é preciso estudar de forma detalhada e específica a delimitação geográfica para evitar enclaves, que só vai prejudicar ainda mais os municípios que estiverem localizados nas áreas limítrofes.

Por outro lado, não podemos deixar de contabilizar as dívidas contraídas pelo Estado do Pará para benefício de toda coletividade ainda paraense. Como ficaria essa divisão do passivo? É preciso numerar os custos de implantação dos novos Estados, bem como a previsão orçamentária para custear as despesas. Outro fato que está em discussão em todo o planeta, é sobre os impactos ambientais que irão repercutir sobre as regiões divididas. Outra pergunta que não quer calar: quais as perspectivas de melhoria da qualidade de vida no Estado dividido e nos que pretendem ser criados.

É preciso também identificar quem são os diretamente interessados e os habilitados para a consulta plebiscitária, para que seja revelado o real objetivo de retalhar o Estado do Pará. Foi dado mais um alerta!

Denis Farias é advogado, pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas.
e-mail: denisadvogado@hotmail.com

Ao final faça um comentário se você é a favor ou contra a divisão do Pará!

Esse artigo que escrevi foi publicado no Jornal O Liberal.
Caderno Atualidades.
Edição de 10/04/2010, Sábado, pag. 06.