Desde janeiro vem ocorrendo vultosas retiradas da caderneta de poupança. Segundo dados do Banco Central, os saques superaram os depósitos. A diferença entre saques e depósitos na poupança, chamada de captação líquida, ficou negativa. Essa situação repercute no crédito imobiliário.
Cerca de 65% dos recursos investidos na poupança pelos brasileiros devem ser aplicados pelos bancos em financiamento imobiliário. Por isso, menos recursos na poupança significa mais dificuldade para financiar a casa própria. Portanto, é bom pensar duas vezes antes de retirar todo o dinheiro da Conta Poupança, pois isso implica em desaceleração na economia, especificamente no setor imobiliário, porém prejudica todo o sistema.
A Caixa Econômica Federal, principal responsável por financiamentos imobiliários, com cerca de três quartos do mercado, tem elevado juros e apertado as condições de financiamento para a casa própria. Tornou mais difícil financiar imóveis usados. O banco agora financia no máximo 50% do valor do imóvel usado de até R$ 750 mil. Antes, financiava até 80% do imóvel. Para os imóveis acima de R$ 750 mil, o banco público reduziu o valor máximo de financiamento de 70% para 40%.
Os fatores que ajudam a explicar os saques são: inflação elevada, menor crescimento da renda do trabalhador, mais gastos com tarifas e combustíveis neste ano.
A contínua alta da taxa básica de juros (Selic) também tira atratividade da caderneta de poupança, que perde em rentabilidade para outros investimentos, mesmo considerando a isenção de Imposto de Renda.
A debandada dos poupadores também tem complicações jurídicas. Em um processo onde um banco foi condenado a devolver os valores de correção monetária expurgados nos Planos Bresser (1987) e Verão (1989), os juros remuneratórios devidos aos poupadores foram amplamente discutidos.
A instituição financeira alegou que esses juros deveriam ser calculados até a data de encerramento da conta, uma vez que estariam atrelados ao contrato de depósito. A tese levantada era de que se a conta de poupança apresentar saldo zero, ou seja, o poupador sacar todo o valor que havia depositado, não há mais depósito. Por conseguinte, não há mais contrato de depósito.
O artigo 627 do Código Civil levou a Corte Especial a concluir que a retirada de toda a quantia que estiver depositada, ou o pedido feito pelo depositante para que a conta bancária seja encerrada, leva à extinção do contrato firmado entre o poupador e o banco.
Se o capital não está mais à disposição da instituição bancária, implica na extinção do contrato de depósito. Não havendo justificativas para a incidência dos juros remuneratórios, pois o poupador/depositante não estará mais privado da utilização do dinheiro. E o banco não estará fazendo uso de capital alheio.
Contudo, cabe ao banco a comprovação da data de encerramento da conta de poupança pela retirada do valor depositado. Para as situações nas quais a instituição não demonstre a data de extinção da conta, adota-se a data da citação ocorrida nos autos da ação competente, como o termo final dos juros remuneratórios. Tudo para impedir que exista a incidência de juros remuneratórios e moratórios dentro de um mesmo período.
A Corte Especial foi generosa com a instituição financeira, pois a tese do Banco prevaleceu e o Superior Tribunal de Justiça determinou que os juros remuneratórios devidos aos poupadores, incidem até a data de encerramento da conta.
Denis Farias é advogado
E-mail: denisadvogado@hotmail.com
Artigo publicado também no Jornal "O Liberal", Caderno Atualidades, pág. 02. Sábado, 16 /08/15.
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