Audiência Pública sobre Lei Seca no Supremo Tribunal Federal

Audiência pública sobre Lei Seca prossegue na segunda-feira, 14 de Maio. Com a participação de 17 expositores, a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir aspectos da Lei 11.705 (Lei Seca) será retomada na segunda-feira (14), a partir das 15h. O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, movida pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) contra dispositivos da Lei Seca. A audiência, iniciada no dia 7/5, tem por objetivo abordar o tema de forma interdisciplinar, por meio de exposições que apresentem estudos e pesquisas sobre tópicos como os efeitos do álcool na direção, o impacto da venda de bebidas próximo às rodovias, os resultados concretos já apresentados pela Lei Seca nas estatísticas de acidentes de trânsito e os meios de aferição do grau de embriaguez, entre outros. O evento é aberto ao público e será realizado a partir das 15h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, no Anexo II-B do STF, 3º andar. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Estaremos na Audiência discutindo a interdisciplinariedade e a constitucionalidade da Lei Seca! Confira abaixo a programação para o segundo dia da audiência. Audiência do dia 14 de maio 1) 15h às 15h15 Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA Expositor: Alexandre Sampaio de Abreu 2) 15h15 às 15h30 Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF Expositor: Jailton da Silva Tristão 3) 15h30 às 15h45 DETRAN – AC Expositor: Fabio Eduardo Ferreira 4) 15h45 às 16h Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET Expositor: Flavio Emir Adura 5) 16h às 16h15 Programa Vida Urgente (Fundação Thiago Gonzaga) Expositora: Maria Edi de Moraes Gonzaga 6) 16h15 às 16h30 Ministério da Justiça Expositora: Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte 7) 16h30 às 16h45 Associação dos Defensores Públicos - ANADEP Expositor: Renato Campos Pinto Devitto 8) 16h45 às 17h OAB/PARÁ Expositor: Denis Farias Intervalo de 17h às 17h30 9) 17h30 às 17h45 Ministério Público do Estado do Paraná Expositor: Cássio Mattos Honorato 10) 18h às 18h15 Conselho Regional de Medicina do Paraná Expositor: Marco Antônio Bessa 11) 18h15 às 18h30 Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAM Expositora: Karine Fatima Winte 12) 18h30 às 18h45 Coordenação Geral da Operação Lei seca do Estado do Rio de Janeiro Expositor: Major Marco Andrade 13) 18h45 às 19h Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre / Sindicato de Bares e Restaurantes do Espírito Santo / Sindicato de Bares e Restaurantes de São Paulo Expositor: Norton Luiz Lenhart 14) 19h às 19h15 Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal Expositor: Sérgio Bautzer 15) 19h15 às 19h30 Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP Expositor: Antônio Geraldo da Silva 16) 19h30 às 19h45 Ministério da Saúde Expositor: Vilma Leyton 17) 19h45 às 20h Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas - ABRABAR Expositor: Fernando Knoer 18) 20h15 Encerramento - Ministro Luiz Fux