Extradição do Italiano Cesare Battisti

O STF (Supremo Tribunal Federal) solicitou paracer à PGR (Procuradoria Geral da República) sobre a possível extinção do processo de extradição e a revogação da prisão preventiva do escritor italiano Cesare Battisti não deverá demorar.

Segundo a PGR, o caso está sob análise e o objetivo é concluir o parecer o mais rápido possível. Battisti foi preso, no Rio de Janeiro, em 18 de março de 2007, e encontra-se detido na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Ele é Ex-líder da extrema esquerda na Itália, vinculado ao grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Foi condenado em seu país de origem à prisão perpétua em duas sentenças, apontado como autor de quatro assassinatos, entre 1977 e 1979.

Fugiu do país para a França em 1981, onde viveu por mais de dez anos, e depois veio para o Brasil. Em abril de 2008, a PGR já tinha emitido um parecer favorável à extradição do italiano.

Naquele documento, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmou que Battisti cometeu crimes comuns e não crimes políticos. Souza condicionou a extradição a um compromisso da Justiça da Itália de substituir a pena de prisão perpétua pela pena de 30 anos de reclusão, abatendo desse período o tempo que o réu cumpriu em prisão preventiva no Brasil.

Na semana passada, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a Battisti depois de recursos da defesa contra decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), no qual o pedido em favor do italiano fora negado por três votos a dois.

Imediatamente a defesa protocolou petição no STF em que solicitava a revogação da prisão preventiva. No despacho encaminhado à PGR (Procuradoria Geral da República), o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, definiu o refúgio político concedido como um "ato isolado" do ministro Tarso Genro.

O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, chegou a enviar uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para expressar seu descontentamento com a decisão do governo brasileiro.
BOL - Folha Online - Brasil