As últimas eleições municipais renovaram em cerca de 70% o quadro de gestores municipais e a composição de vereadores nos 143 municípios paraenses. Para oferecer aos novos prefeitos, vice-prefeitos e membros dos legislativos orientações sobre conhecimento técnico e condução das contas municipais, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), reuniu mais de 1.300 participantes entre prefeitos e vereadores e assessores no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, no período de 13 a 14 deste mês.
O evento é realizado de quatro em quatro anos, logo após as eleições municipais. Para a presidente do TCM, conselheira Rosa Hage, o encontro tem a finalidade de oferecer conhecimento técnico e orientações de forma a possibilitar que os novos agentes políticos desenvolvam uma gestão séria e responsável à frente das administrações públicas municipais.
Em razão das dificuldades naturais de um Estado das dimensões territoriais do Pará, o Tribunal, desde sua criação, optou por seguir à risca seu lema: Orientar para não punir. Durante estes 25 anos de existência, foram promovidos inúmeras capacitações proporcionando a qualificação aos dirigentes e servidores municipais, em consequência melhorando a correta aplicação dos recursos públicos.
As novas competências e obrigaçõesatribuídas às Cortes de Contas ensejaram a necessidade de mudanças no controle externo, tendo os Tribunais iniciado processo de modernização, auxiliados pelo Promoex, que vem contribuindo para o desenvolvimento técnico da análise das contas públicas.
O TCM iniciou seu processo de modernização, com a criação do `E-Contas', programa de informática desenvolvido por técnicos do próprio TCM, que permite a análise eletrônica das prestações de contas. "O `EContas' aprimorou nossos me.
O endereço físico do Tribunal é na Trav. Magno de Araújo, n.° 474, Fone:3210-7500. E o virtual é www.tcm.pa.gov.br.
Controle das contas públicas, possibilitando o cruzamento de informações, que permite aos analistas do TCM uma apuração mais precisa das despesas ordenadas. Todos podem acionar o Tribunal, sempre que necessário, quando dúvidas ou indagações necessitarem de esclarecimentos.
O evento foi fundamental para capacitar os servidores municipais, para que junto com mo Tribunal possam efetivamente elevar Estado do Pará ao nível de desenvolvimento que a população paraense merece.
A diretora de Apoio aos Municípios do TCM, Rosângela Quadros, destacou a importância do treinamento dos servidores que atuam no controle interno dos órgãos municipais. Treinando os os servidores e fortalecermos o controle interno, evita-se problemas com a utilização de recursos públicos.
Uma administração pública mais eficiente resulta em benefícios socioeconômicos para os cidadãos paraenses. A diretora explicou ainda que, caso contrário, não adiantaria nada os tribunais de contas se aperfeiçoarem se os órgãos jurisdicionados também não se modernizarem.
É Preciso despertar para uma visão mais ampla da análise das contas públicas, onde estas não sejam somente aprovadas cartorialmente, mas sim observando quais os benefícios diretos proporcionados à sociedade.
Quando o prefeito possui um controle interno qualificado, o trabalho flui com mais celeridade e interação. Focada no correto uso do recurso público, a administração municipal trabalha voltada com o objetivo de contribuir para a efetiva e regular aplicação do dinheiro em benefício do cidadão
Na abertura dos trabalhos, o jurista de renome nacional, Zeno Veloso, falou sobre o tema `A Necessária e Boa Relação entre o Executivo e o Legislativo municipal'.
A segunda palestra `Auditoria Operacional - Novo Modelo de Controle' teve como facilitador o auditor do TCM, Alcimar Lobato da Silva.
Na tarde do dia 13, a representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Selene Peres, palestrou sobre `Lei de Responsabilidade Fiscal: uma Agenda para o Início de Mandato'.
No segundo dia do encontro, os trabalhos retomaram com a palestra `Planejamento Municipal e Gestão Responsável', proferida pela auditora do TCM, Socorro Pessoa, que fez esclarecimentos sobre transferências de recursos municipais.
Com o tema `Receita Federal do Brasil Orientações Tributárias', o superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil 2º RF, Ocenir Sanches, a chefe da Divisão de Interação com o Cidadão (DIVIC), Maria de Nazaré Arruda, o supervisor do Serviço de Fiscalização (SEFIS), Luis Roberto da Mota Borges e o chefe substituto da Divisão de Fiscalização (DIFIS), Aldenir Braga Christo deram continuidade ao ciclo de palestras com informações tributárias. Em seguida, o chefe da Divisão de Apoio Técnico dos Municípios, Cleber Mesquita dos Santos, falou sobre `Controle Sistêmico da Administração Pública'.
À tarde, o chefe da Controladoria Regional da União do Estado do Pará, Cláudio Pacheco Vilhena, ministrou a palestra sobre `Programas e Ações da CGU-PR, para o Fortalecimento da Gestão Municipal'.
A palestra: `Responsabilidade dos Agentes Políticos Municipais', proferida pelo procurador Cláudio Mello, do Ministério Público Estadual, encerrou o ciclo de palestras do evento.
Durante dois dias foram discutidos assuntos inerentes a uma gestão fiscal responsável. Representantes dos 143 municípios paraenses estiveram presentes no evento. Com uma mensagem audiovisual enviada pelo presidente do Tribunal de Contas da União TCU, ministro Ubiratan Aguiar, parabenizando a iniciativa do TCM e dando as boas vindas aos novos gestores municipais, a conselheira Mara Lúcia encerrou o encontro.
No Hangar, mais de 1.300 participantes, entre prefeitos e vereadores e assessores, se informaram sobre gestão pública.
Nesse evento tive a oportunidade de aprender um pouco mais sobre controle de gastos públicos.
O que mais me chamou a atenção, foi a nova sistemática de auditoria. Agora está em voga a auditoria operacional, que avalia a eficiência, a eficácia e a efetividade do emprego da verba pública nos programas e ações empreendidos pelos gestores públicos. Assim, além de fiscalizar a legalidade dos gastos públicos, também se observa os resultados dessas medidas.
Foi um evento muito proveitoso.
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