Meu Pronunciamento na Câmara Municipal de Belém na Audiência Pública Para Debater Projetos que Alteram o Plano Diretor

Na Lição do filósofo, político, historiador do pensamento político, Norberto Bobio, devemos: “Compreender antes de julgar e julgar antes de criticar fatos e instituições”.
O Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:
Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;
O Objetivo da Audiência é: Mexer no gabarito de uma área na Av. Almirante Barroso, onde uma construtora pretende levantar um edifício ou outro empreendimento.
De pronto ressaltamos que não somos contra o desenvolvimento econômmico e social da cidade, mas devem ser observadas as formalidades legais. Devem ser feitos estudos de impactos no trânsito. A aeronáutica deve se manifestar sobre o projeto, eis que a área afetada fica próximo ao aeroporto. E devem ser observado o Estatuto das Cidades.

Por outro lado, o BRT – Bus Rapid Transit – Transporte Rápido de Ônibus. É o assunto mais discutido, ora pelos favoráveis à obra, ora pelos contrários.
Não vamos repetir o caso do entroncamento, quando brigaram os prefeitos Edmilson Rodrigues e Governador Almir Gabriel, e a obra demorou mais de 8 anos e não resolveu nem 30% do problema de mobilidade urbana em Belém, tampouco na Região Metropolitana.
A questão deveria ser resolvida em conjunto pela Prefeitura de Belém e pelo Governo do Estado. O Estado e Município devem se unir para aplicar um só projeto, que traga melhorias para a população de Belém.

Nesse contexto a OAB desde já informa que vai realizar uma Audiência Pública dia no 28 de fevereiro de 2012 às 15h00 na Sede da OAB – Pará, localizada na Praça Barão do Rio Branco, 93, Campina - Belém-PA. O objetivo é formular uma ideia de consenso entre os projetos da Prefeitura de Belém quanto ao BTR, e o do Governo do Estado que trata do Ação Metrópole.
O Ministério Público e toda a sociedade civil está convidada para participar. E juntos elaborarmos um projeto que seja bom para toda a região metropolitana de Belém.
Muito Obrigado a todos!