Caderno “Atualidades”, pág. 02.
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A Câmara de Compensação Tarifária
Que o trânsito de Belém e de toda Região Metropolitana está um caos não é novidade para ninguém. O pior é que as previsões são apocalípticas. Daqui a uns cinco anos, o trânsito pode parar. Estima-se que vão percorrer pelas ruas da Cidade das Mangueiras, meio milhão de veículos. Com tanto carro, se o sistema viário continuar o mesmo, talvez andar em ritmo de tartaruga seja mais veloz, pois os automóveis não conseguirão transitar com velocidade acima de dois quilômetros por hora.
Por conta do estresse, não será raro presenciarmos motoristas se digladiando, movidos por ataques de fúria. Além disso, a quantidade de elementos poluidores expelidos no meio ambiente será de grande monta. A Amazônia, que já foi chamada de pulmão do mundo, talvez fique tuberculosa. Tomara que todos tenham plano de saúde, para que não precise ir para ao Pronto Socorro Municipal, pois ai será o fim.
Segundo dados do Departamento de Trânsito do Pará (Detran), na Região Metropolitana de Belém, a frota de carros é de 309.117 veículos. E a média mensal de novos emplacamentos é de 3.253 carros. É público e notório que o nosso sistema viário está falido e desgastado. Creio que hoje a situação já está caótica e o ar já está mais poluído do que nunca, quanto mais daqui a cinco anos.
Um dos principais motivos desse cenário que temos hoje é o crescimento desordenado da cidade. As pessoas foram promovendo ocupações, sem que o poder público se preocupasse em organizar o território. O desordenamento territorial cria dificuldades para abrir novas vias. Hoje para a Prefeitura viabilizar o espaço público, são necessárias medidas judiciais e até o uso da força policial - vide a abertura do Conjunto do Basa.
Por volta dos anos 80, proliferaram assentamentos e conjuntos habitacionais ao longo dos principais eixos viários. Formaram-se malhas viárias descontínuas não somente em Belém, mas sobretudo no Município de Ananindeua. De cada conjunto habitacional ou assentamento periférico, sai uma linha de ônibus em direção ao Centro da Capital Paraense, causando uma concentração desnecessária. Até então não temos terminais de integração, o que é lamentável.
As brigas político-partidárias são outro grande empecilho para colocar em prática as soluções apontadas pelos técnicos. E assim a necessidade e o bem estar da população vão ficando em terceiro plano. Quem não se lembra da resistência que o prefeito Edmilson Rodrigues criou para impedir que o então governador Almir Gabriel fizesse os viadutos do entroncamento? Se a obra fosse construída, certamente não teríamos os constantes engarrafamos do entroncamento. Acabou o mandato do Edmilson e ele nem fez e nem deixou o outro fazer. Quando o chamado complexo do Entroncamento foi concluído, percebemos que foi mais um paliativo de quem não tem visão de gestão para o trânsito.
Certamente, a ação mais eficaz para revertemos o quadro é o investimento em transporte público de qualidade. Em Belém, o transporte coletivo disputa cada espaço das vias com os carros particulares e caminhões de toda espécie.
O investimento nos coletivos tem que ser priorizado, antes de construir novos corredores e reordenar o fluxo de veículos na Região Metropolitana. Nesse contexto, chamamos a atenção para a lei municipal nº 7.526 de 29 de julho de 1991, que criou a Câmara de Compensação Tarifária e um Fundo, que trata do transporte coletivo e dá outras providências. Inclusive já está devidamente regulamentada por decreto. Só falta ser colocada em prática pelo gestor municipal.
Diz a lei que a Câmara de Compensação deve ser composta paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil. O prefeito indica três representantes, o sindicato dos trabalhadores rodoviários indica um, o sindicato das empresas de transportes de passageiros indica outro e o usuário do transporte coletivo é representado com a indicação dos centros comunitários e associação de moradores de bairros de Belém.
A Câmara de Compensação será vinculada à Companhia de Transporte do Município de Belém – CTBEL. Essa mesma Lei criou também um Fundo Municipal destinado a aquisição de frota própria.
Para capitalizar o Fundo, a lei autoriza a retenção de 2% do produto da arrecadação diária das empresas permissionárias que operam no Sistema de Transporte público de passageiros, que será depositado em conta única, em uma instituição financeira oficial. Será administrado pela Câmara de Compensação Tarifária, que, apesar de ter a maioria composta por indicação do prefeito, não deixa de ter uma composição democrática. O cumprimento dessa lei, como vemos, dará prioridade para o uso do transporte coletivo, ponto nevrálgico do problema.
Como sabemos, o Ministério Público do Estado está preparando uma Ação Civil Pública para forçar a CTBEL ordenar o transito de Belém. Que tal o nobre Promotor de Justiça, incluir no rol de seus pedidos a instalação da Câmara de Compensação Tarifária e o respectivo Fundo?
Denis Farias é advogado.
E-mail: denisadvogado@hotmail.com
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