Diretrizes do Judiciário Para os Próximos 5 anos

A cúpula da Justiça brasileira assumiu a meta de julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005, o que equivale a solucionar de 40 milhões a 50 milhões de ações em trâmite no país.

Segundo um acordo selado ontem em Belo Horizonte, o objetivo vale para todas as instâncias de primeiro e segundo graus e tribunais superiores, incluindo os do Trabalho, Eleitoral e Militar.

Esse é um dos dez pontos acordados no 2º Encontro Nacional do Judiciário, que teve a presença de 280 ministros, desembargadores e juízes.

Vejamos quais são essas diretrizes:

1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial;

2. Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005;

3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet);

4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos;

5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;

6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas;

7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça;

8. Cadastrar todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud);

9. Implantar núcleo de controle interno;

10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
NomeOrigem("BOL - FolhaOnline - Brasil")